MPF x SPDM: o que está por trás do impasse jurídico na gestão do Hospital Municipal de Uberlândia

Suspeitas de irregularidades no processo licitatório colocam em risco a manutenção do contrato da empresa no serviço de saúde da cidade

Foto: SECOM/PMU 

O embate entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) transformou a gestão do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro (HMMDOLC) em um cenário de grande complexidade jurídica.

A disputa, que envolve uma Ação Civil Pública avaliada em R$900 milhões, deixa incertos os rumos de uma das unidades de alta complexidade do SUS na região e revela uma sucessão de licitações, investigações e impactos diretos no atendimento da população.

Para entender o que está por trás dessa disputa jurídica que impacta a saúde pública do Triângulo Mineiro, é preciso organizar cada etapa desse cenário. Quem gerencia o Hospital?

Para compreender a dimensão do conflito entre MPF e SPDM, o ponto de partida é a própria gestora. O Hospital Municipal está sob a gestão da SPDM há mais de 10 anos.

Trata-se de uma Organização Social (OS), entidade privada sem fins lucrativos contratada pelo poder público para administrar equipamentos de saúde com verbas públicas.

No entanto, quando uma relação dessa magnitude se estende por mais de uma década, a legislação exige novas concorrências públicas para assegurar a boa aplicação dos recursos e a qualidade do serviço. É justamente nesse ponto que a disputa institucional se instaura. O histórico de conflitos nas licitações (2023–2024)

Antes da ação judicial, a tentativa de renovar ou substituir a gestão da SPDM gerou uma disputa administrativa intensa entre 2023 e 2024. Lançada pela Prefeitura Municipal para selecionar uma nova administração, a Chamada Pública nº 1/2023 foi suspensa e cancelada sob a justificativa de readequação do plano de trabalho e facilitação documental.

Novas tentativas de certame, realizadas em 2024, desencadearam contestações judiciais de empresas como a Associação Saúde em Movimento (ASM), o Instituto Acqua e a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE). As concorrentes apontavam desde exigências excessivamente rígidas nos editais até falhas na transparência de custos e na comprovação de requisitos legais (a exemplo do certificado CEBAS) por parte da SPDM, vencedora do certame. A Ação Civil Pública do MPF: 900 milhões de reais em disputa

O caso ganhou maiores proporções quando o MPF, representado pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, ajuizou uma Ação Civil Pública de R$900 milhões contra a Prefeitura e a SPDM.

Na visão do MPF, o cenário que justificou a vitória da SPDM se configurou como uma "emergência fabricada", pois o encadeamento de atos administrativos e anulações de editais teria operado como uma manobra para garantir a permanência da empresa sem concorrência real.

Enquanto os processos administrativos se arrastavam, a população sentiu o impacto direto, com filas de espera maiores e suspensão de cirurgias eletivas e de alta complexidade, sobretudo em cardiologia e ortopedia/traumatologia.

Anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) já havia apontado falhas na prestação de contas de convênios anteriores, com repasses milionários sem comprovação documental adequada.

O que a Justiça Federal já decidiu

Neste mês de julho de 2026, o juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da 1ª Vara Federal de Uberlândia, proferiu uma decisão que buscou conter possíveis irregularidades sem interromper o atendimento à população:

A SPDM continua temporariamente: o pedido do MPF para o afastamento imediato da gestora foi negado. Segundo a decisão, retirar a empresa sem uma substituta estruturada poderia interromper abruptamente o funcionamento do hospital.

Auditoria técnica e financeira: foi determinada uma auditoria completa, no prazo de 180 dias, conduzida conjuntamente pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), para apurar se o déficit assistencial decorre de má gestão ou de problemas financeiros.

Plano de contingência: a Prefeitura recebeu prazo de 15 dias para apresentar um planejamento detalhado de como assumirá o controle caso o contrato venha a ser anulado.

Preservação probatória: o município foi obrigado a guardar e apresentar todos os contratos emergenciais e documentos licitatórios anteriores.

Confira a reportagem do G1.

Repercussão política: a CPI da Saúde

A disputa entre fiscalização e defesa contratual não ficou restrita aos tribunais federais. Os impactos e desdobramentos negativos na prestação de serviços de saúde levaram a crise também para o campo político local. Na Câmara Municipal de Uberlândia, a articulação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da SPDM, proposta pelo mandato do Professor Conrado Augusto, ganhou força com rápida coleta de assinaturas.

Além do autor do requerimento para a criação da CPI da SPDM, o vereador Professor Conrado Augusto, assinaram o pedido os parlamentares: Amanda Gondim, Gláucia da Saúde, Fabão, Adriano Zago, Janaína Guimarães, Abatênio, Dr. Igino, Professor Ronaldo e Edinho do Combate ao Câncer.

Com amplos poderes de investigação — incluindo quebra de sigilo e convocação de envolvidos para depoimento —, o Legislativo poderá apurar detalhadamente os recursos e as decisões da gestão da saúde municipal. Resumo do impasse

No centro da disputa entre MPF e SPDM, se desenvolve uma das principais crises institucionais da saúde pública em Uberlândia, com suspeitas graves sobre a legalidade de anos de contratações diretas e licitações frustradas. A Justiça impôs medidas rigorosas, como auditorias e planos de contingência, mas preservou a operacionalidade do Hospital Municipal para evitar a interrupção do atendimento à população pelo SUS. Quais são os próximos passos?

O embate judicial entre o MPF e a SPDM deixa evidente que a transparência e a correta aplicação dos recursos na saúde pública da nossa cidade exigem fiscalização constante. Enquanto a Justiça Federal impõe prazos para auditorias e planos de contingência, a sociedade e os órgãos de controle seguem atentos aos desdobramentos dessa crise que afeta o Hospital Municipal.

É justamente nesse cenário de urgência por respostas que a atuação do Poder Legislativo se torna decisiva. Com o avanço das investigações e a articulação para a CPI da SPDM, proposta pelo vereador Professor Conrado Augusto na Câmara Municipal, a fiscalização ganha novos instrumentos para investigar a fundo os contratos, cobrar probidade na gestão dos recursos do SUS e garantir que o atendimento à população seja prioridade absoluta. O futuro da saúde pública no Triângulo Mineiro passa, em grande medida, pelo rigor dessa apuração.

Quer ficar por dentro de todas as novidades, atualizações e dos próximos passos da CPI da SPDM? Continue acompanhando os canais oficiais do Prof. Conrado Augusto para este e outros temas fundamentais para o nosso município.