Justiça autoriza vereador Prof. Conrado Augusto a acessar processos sobre desvio milionário na saúde

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O vereador Prof. Conrado Augusto teve garantido pela Justiça o acesso a processos administrativos que investigam possíveis irregularidades no Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em Uberlândia, envolvendo o desvio de cerca de R$ 6,5 milhões em recursos destinados à saúde. A medida reforça um princípio essencial da gestão pública: a transparência.

Pedido negado pela Prefeitura

O vereador solicitou oficialmente os documentos por meio do Pedido de Informação nº 813/2026, mas a Secretaria Municipal de Saúde negou o acesso, alegando que os documentos continham dados sensíveis. Diante dessa negativa, o parlamentar recorreu à Justiça para assegurar seu direito de fiscalização.

Decisão judicial

A 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca decidiu a favor do vereador, autorizando o acesso aos processos. A Justiça destacou que a atividade fiscalizatória do Legislativo é um dever constitucional e não pode ser impedida por negativas genéricas. A decisão reforça que, na administração pública, a publicidade é a regra, enquanto o sigilo deve ser exceção, sempre devidamente justificado.

Transparência com responsabilidade

O acesso aos documentos deverá respeitar a proteção de dados pessoais. Informações como CPF, endereço e dados médicos serão anonimizadas antes da liberação. O uso das informações será exclusivo para fiscalização, garantindo equilíbrio entre transparência e privacidade.

O que está em jogo

Os documentos tratam da apuração de possíveis irregularidades no TFD, programa que garante transporte, hospedagem e suporte a pacientes que precisam realizar tratamento fora do município. Diante do volume de recursos envolvidos e do impacto direto na vida da população, o acompanhamento rigoroso desses processos é essencial.

Resultado de um mandato atuante

A decisão reflete o trabalho de um mandato que questiona e cobra respostas. Com origem na Enfermagem, o vereador Prof. Conrado Augusto mantém como pauta a defesa da saúde pública e o uso correto dos recursos que devem chegar a quem mais precisa. Para ele, a decisão reafirma um princípio básico do mandato: transparência é obrigação.

“Fiscalizar é parte do nosso compromisso com a população. Quando se trata de recursos da saúde, essa responsabilidade é ainda maior. Nosso objetivo é garantir que cada recurso cumpra sua finalidade: cuidar das pessoas”, destacou o vereador.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Uberlândia informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão. O Executivo afirmou que as investigações tiveram início em setembro de 2024 e que adotou medidas como sindicâncias, processos administrativos e auditorias internas. Segundo o município, os procedimentos seguem em caráter sigiloso e contam com acompanhamento de órgãos de controle e do Ministério Público.